CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Homem americano fica colado à tampa do vaso sanitário e processa empresa

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Souza Cruz se livra de danos morais

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS